O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (Fórum SBTVD) aprovou, em 13/7, a proposta de normas brasileiras para a transmissão de informações pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos programas veiculados pelas emissoras de televisão. O documento baseia-se na solução desenvolvida no Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (Lavid) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que tem apoio da RNP desde 2011.

A iniciativa chegou à RNP por meio do edital de Grupos de Trabalho. Após passar por todas as etapas, agora já está sendo estruturado como um serviço a ser oferecido pela RNP para as instituições clientes. Mas o trabalho do laboratório começou dois anos antes, em 2009. “Nesse ano, começamos a estudar como poderíamos incluir suporte a Libras na TV Digital. Pensamos que a transmissão de janelas geradas automaticamente usando avatares poderia ser uma alternativa, uma vez que poucos conteúdos na TV têm Libras, em razão do custo alto de produção. Somado a isso, nesse período, recebemos a primeira aluna surda do curso de Ciências da Computação, o que intensificou ainda mais nossos esforços”, destacou o coordenador das pesquisas de Libras no Lavid, professor Tiago Maritan.

Com a aprovação da proposta pelo Fórum SBTVD, aumentam as responsabilidades do Lavid no desenvolvimento da solução. “Acredito que agora temos a missão de manter a tecnologia em contínua evolução. Estamos trabalhando para que, na sua implantação, ela cumpra os anseios da comunidade surda, dos agentes que atuam no ambiente da TV, e de toda a sociedade”, destacou Maritan, ressaltando também o papel da organização nesse projeto: “A RNP foi uma parceira essencial para o desenvolvimento dessa tecnologia. Com o apoio dela nos últimos quatro anos, foi possível evoluir a solução, melhorando o tradutor para Libras, o modelo do avatar 3D, a estratégia de sincronização com o audiovisual, entre outros. Sem a RNP, com certeza, não seria possível chegar onde chegamos”. 

Necessidade legal

O projeto foi desenvolvido para cumprir as determinações da portaria nº 310, de junho de 2006, do Ministério das Comunicações, que exige "recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão". De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,7 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência auditiva. Desses, 2 milhões têm deficiência auditiva severa (dados de 2010).

A inserção de uma janela com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais só é obrigatória, por enquanto, no horário político e em campanhas institucionais do governo e de utilidade pública. O Ministério das Comunicações decidiu criar um cronograma para que as emissoras adotem gradativamente as ferramentas, com o objetivo de chegar a acessibilidade total em 2020.