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Chamada para Qualificação Seleção e Contratação de Fornecedor

 

ADIAMENTO DO PRAZO - Foi adiado para as 23h59 do dia 23/4/2020 o prazo para submissão de propostas para conexão das Unidades de Saúde da Família (USF) ADC 9331/2020. O adiamento visa garantir maior número de respostas para o atendimento das conexões das USFs.

ADC/9331/2020 - A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP -  Organização Social vinculada ao MCTIC, torna público que está recebendo propostas para conexão das unidades básicas de saúde.

DO OBJETO

Esta chamada segue a modalidade de convite em fluxo contínuo onde, através do próprio sítio, www.rnp.br, a RNP disponibiliza o Termo de Referência, com os requisitos técnicos, as condições comerciais, administrativas e os prazos para a seleção de provedor, para a prestação voluntária e sob contratação de serviços de telecomunicações, incluindo a instalação, ativação, operação e manutenção de conexões de acesso à Internet, para atendimento, em 2ª Chamada, nas condições apresentadas no Termo de Referência, para as 10.156 Unidades de Saúde da Família (USFs) do Ministério da Saúde (MS) não selecionadas nos três blocos da 1ª Chamada da ADC/9320/2020, contempladas pelo Projeto Rede Conectada do MCTIC, que não estejam ainda conectadas à Internet.

DOS LOCAIS E PRAZOS

A lista de USFs disponibilizada no sítio da RNP relaciona cada unidade não contemplada com proposta selecionada na 1ª Chamada da ADC/9320/2020, dentre um montante de 10.156, com o local de prestação do serviço, em diversas cidades e em todas as unidades da federação.

O prazo para a prestação de serviço é de 12 (doze) meses iniciando efetivamente após a ativação da conexão àquela USF e sua aceitação pela RNP e MS/Datasus. Os primeiros 4 (quatro) meses do contrato, contados a partir da referida ativação, deverão ser de prestação voluntária, não onerosos, não havendo, portanto, faturamento e pagamento pelo serviço. Os 8 (oito) meses seguintes, por sua vez, representarão o período de contratação da RNP, sendo onerosos, conforme proposta apresentada pela proponente selecionada.

O prazo preferencial para ativação é até 30/04/2020. Caso a proponente, apresente na proposta ou ative (individualmente, por USF) em um prazo além desta data, a quantidade de dias que superá-la deverá ser somada ao Período de Prestação Voluntária do serviço previsto.

O não cumprimento do prazo proposto para ativação ensejará o cancelamento da prestação voluntária e a seleção da segunda melhor proposta para conexão àquela UBS.

As propostas deverão ser apresentadas para um único bloco (Bloco 4), de acordo com o cronograma abaixo:

Bloco 4 – USFs com atendimento ainda não alcançado nos três primeiros blocos da 1ª Chamada (Blocos 1, 2 e 3)
Início de submissão de proposta: 00:00h do dia 21 de abril de 2020 e término às 23:59h do dia 22 de abril de 2020.
As propostas serão sempre analisadas individualmente, para cada USF. Para facilitar o processo de submissão, as proponentes poderão selecionar um conjunto de USFs no Portal da RNP, por estado, município ou individualmente e então inserir as informações de suas propostas para aquele conjunto. A proponente somente conseguirá replicar propostas para um conjunto se as condições de fornecimento forem idênticas para todas as USFs selecionadas. O sistema manterá registrada sempre a última proposta submetida em lote ou individualmente para a USF selecionada.

DA CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO 

A melhor proposta será aquela que atender: i) aos requisitos técnicos e a sua exequibilidade, quanto à quantidade de USFs e prazos para a mesma proponente; ii) apresentar o menor preço, dentro da razoabilidade e adequação do preço praticado no mercado; e iii) se comprometer preferencialmente com a entrega da conexão até 30/04/2020, individualmente, para cada uma das conexões às USFs relacionadas no sítio da RNP.
Para a classificação das proponentes, serão aplicados os seguintes critérios:
a.    Prazo de ativação: em até 30/04/2020 = 1,25 pontos, após 30/04/2020 = 1 ponto;
b.    Técnica (tipo de acesso e velocidade):
i.    Fibra óptica = 1,50 pontos; Rádio de frequência licenciada ou livre (não licenciada) = 1,25 pontos; Satélite = 1 ponto.
ii.    Velocidade desejável = 1,25 pontos; Velocidade mínima = 1 ponto.
c.    Preço: Menor preço, para o tipo de acesso.

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate entre as proponentes, serão adotados os seguintes critérios:
1º critério:   menor prazo de ativação da conexão.
2º critério: será adicionado na pontuação técnica
1 (um) ponto para a disponibilização de Wi-Fi de 2.4/5 GHz na USF, junto com a conexão;
1 (um) ponto para a oferta de endereço IP fixo e; 
1 (um) ponto para o suporte a endereçamento IPv6. 
3º critério: se ainda persistir empate entre as pontuações finais, será considerada vencedora a proponente da mesma região da respectiva USF.
4º critério: se ainda persistir empate, a vencedora será por ordem de submissão de proposta (data; horário) dentre as proponentes ainda empatadas. 

DA CONTRATAÇÃO DA PROPOSTA VENCEDORA

Após analisadas individualmente as propostas, a proponente vencedora será contatada pela RNP para início do período da prestação voluntária de serviço de acesso à Internet, por meio de aceite ao Termo de Adesão Voluntária ao Projeto Rede Conectada do MCTIC, conforme minuta anexa a este termo e, posteriormente, após o fim deste período, para início do período de prestação sob contrato, por meio de aceite ao Termo de Adesão ao Contrato.
Estar habilitado administrativamente é condição para que o fornecedor possa permanecer contratado pela RNP, efetuando seus faturamentos regulares a partir do 5° (quinto) mês da efetiva prestação do serviço até completar o valor total proposto para atendimento à respectiva UBS.

Dúvidas sobre este processo poderão ser enviadas para [email protected], as respectivas respostas serão disponibilizadas em uma FAQ neste site.

As propostas deverão ser submetidas exclusivamente pelo Portal de Fornecedores, disponibilizado no site da RNP, sendo a proponente, única e exclusiva responsável por todos os dados imputados. Qualquer outra forma de envio de valores ou informações invalidará a candidatura da proponente.

 

 

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Perguntas frequentes

USF já conectadas

Existem UBS que eu já atendo, através de edital da prefeitura, mesmo assim será instalado um segundo ponto? Sou prefeitura e não sei onde atualizar a planilha, porque todas estão conectadas.

Não será instalado o segundo ponto. Caso a unidade já seja atendida segue link para uma planilha específica para indicação de UBSs já conectada à internet.

Acesse a planilha

 

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