O Ideia Terra Brasil (Inteligência Digital para Ecossistemas Integrados Ambientais e Territoriais) vai construir e implementar uma infraestrutura integrada de dados territoriais e ambientais do país, com uso intensivo de Inteligência Artificial. O evento de apresentação do programa aconteceu em 24 de junho, em Brasília.
A iniciativa do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) executada pela RNP em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), busca consolidar, em um ambiente digital interoperável, dados provenientes de diferentes órgãos e sistemas, promovendo maior eficiência, transparência e capacidade analítica na gestão do território brasileiro.
“O programa representa uma iniciativa estruturante para transformar dados ambientais e territoriais em ativo estratégico, com impacto direto em agendas críticas.” disse Lisandro Granville, diretor-geral da RNP. “Isso se traduz em respostas mais rápidas ao desmatamento, maior eficiência na regularização fundiária, melhor gestão do patrimônio público, políticas públicas mais baseadas em evidências e maior transparência na gestão”, complementou.
A ação está alinhada ao eixo 3 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que é voltado para o uso de IA para a melhoria dos serviços público e à Estratégia de Governo Digital.
Infraestrutura integrada para apoio à gestão pública
Um dos principais desafios enfrentados na gestão territorial e ambiental no Brasil é a fragmentação das bases de dados entre diferentes instituições. O Ideia Terra Brasil propõe endereçar esse cenário por meio da criação de uma infraestrutura digital integrada, capaz de conectar esses sistemas e oferecer uma visão unificada do território nacional.
A proposta contempla o desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial para automatizar análises e ampliar a capacidade de monitoramento. Entre as aplicações previstas estão a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o apoio à regularização fundiária e a gestão do patrimônio imobiliário da União.
Com isso, o programa busca apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, além de promover ganhos de eficiência administrativa e redução de custos operacionais.
Para Carlos Eduardo Stum, coordenador-geral de Estruturação de Dados Ambientais e Territoriais na Secretaria de Governo Digital do MGI “o programa trabalha o conceito de governança: entre as instituições, entre diversos sistemas e de dados. Isso tudo sob o guarda-chuva da Infraestrutura Nacional de Dados, buscando a integração e interoperabilidade entre diversos sistemas para a gente construir esse grafo de conhecimento. Com isso, a gente consegue dados de melhor qualidade.” E finaliza: “com dados de melhor qualidade a gente consegue efetivamente promover uma gestão de políticas públicas baseada em dados”
Serviços digitais e acesso à informação
O Ideia Terra Brasil também prevê avanços na oferta de serviços digitais ao cidadão. A integração das bases permitirá a simplificação de processos e a redução da necessidade de interação com múltiplos órgãos públicos, ampliando o acesso a informações territoriais e ambientais de forma estruturada.
A iniciativa inclui, ainda, a evolução de serviços digitais existentes, como o Meu Imóvel Rural, com a incorporação de funcionalidades baseadas em inteligência artificial. A expectativa é simplificar o acesso e proporcionar maior transparência, agilidade e segurança no acompanhamento de processos por parte dos usuários.
“A gente está muito feliz com o início deste projeto, nosso objetivo com este novo programa é facilitar a vida das pessoas que precisam dessas informações sobre as políticas públicas e seus serviços. Vamos trabalhar ainda para que o esforço das áreas responsáveis pela regularização cadastral, ambiental e fundiária seja simplificado, com informações confiáveis sobre os imóveis rurais”, exemplificou a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti.
Cooperação institucional e papel da RNP
O programa reúne um conjunto de instituições públicas e científicas em um modelo de cooperação interinstitucional. A RNP atua como orquestradora técnica e operacional da iniciativa, sendo responsável pela integração das soluções, pela implementação da infraestrutura e pelo suporte ao ecossistema de inovação associado ao projeto.
A iniciativa envolve o Ministério da Gestão e da Inovação, responsável pelo programa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável pelo financiamento por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além da Casa Civil da Presidência da República, do INPE, da Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
Órgãos como Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Incra, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Secretaria de Patrimônio da União participam como parceiros e usuários da infraestrutura digital, contribuindo para o desenvolvimento e a aplicação das soluções.
Apoio à pesquisa e à inovação em dados geoespaciais
O Ideia Terra Brasil também fortalece a atuação da RNP no desenvolvimento de infraestruturas voltadas ao suporte à pesquisa e à inovação. A iniciativa prevê a criação de ambientes avançados de ciência de dados geoespaciais e computação em nuvem, ampliando as possibilidades de desenvolvimento de modelos de inteligência artificial aplicados a desafios ambientais, climáticos e territoriais.
Para Antônio Carlos Nunes, diretor de Serviços e Soluções da RNP, o programa terá grandes benefícios para a comunidade acadêmica. “Além da entrega para toda a sociedade e para o governo, para os pesquisadores e alunos que trabalham com dados e pesquisas em relação a dados territoriais, o Ideia Terra Brasil certamente vai trazer conhecimento, informação, dados para tomada de decisão e para pesquisa no nosso país”, comentou.
Com a integração das bases de dados, pesquisadores e instituições terão acesso a informações mais qualificadas e interoperáveis, com potencial impacto na produção científica e o desenvolvimento de soluções no âmbito do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Quando a gente fala na construção de uma infraestrutura pública de dados ambientais e territoriais, com dados qualificados e padronizados, estamos falando na construção de uma grande base de dados que vai alimentar também toda a comunidade acadêmica e científica do país que trata do ecossistema ambiental e territorial”, complementa Christian Miziara – Gerente de Soluções da RNP.
Visão de futuro e integração com IND
Durante o evento de apresentação do Programa Ideia Terra Brasil, foi assinado um Acordo de Cooperação (AC) entre o ministério e a RNP. Com duração prevista de 48 meses, o programa tem como meta consolidar uma infraestrutura nacional interoperável, segura e escalável para dados territoriais e ambientais. Buscando posicionar o Brasil como referência internacional na aplicação de inteligência artificial para a gestão territorial e ambiental.
A iniciativa integra as ações da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), a chamada “Base de Dados do Brasil”, que busca promover a interoperabilidade, ou seja, a comunicação entre sistemas, para melhorar a prestação de serviços ao cidadão e facilitar a formulação de políticas públicas . A IND estabelece os padrões, políticas, arquiteturas e mecanismos necessários para que os dados do setor público sejam compartilhados e utilizados de forma estratégica, sempre com respeito à privacidade, à segurança da informação e à proteção dos direitos fundamentais.