A RNP participou, na última terça-feira (28), de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 10.720/2018. O debate focou nas possíveis consequências da proposta sobre os contratos de gestão e a sustentabilidade das Organizações Sociais (OSs) que executam políticas públicas essenciais em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
O Projeto de Lei e o Contexto Regulatório
O PL 10.720/2018, de autoria do Senado, propõe modificações na Lei nº 9.637/1998, legislação que hoje disciplina o modelo federal de Organizações Sociais. A proposta em análise na comissão busca estabelecer novos critérios para a qualificação dessas entidades, além de redefinir as regras de controle, celebração e rescisão dos contratos de gestão firmados com o poder público.
A audiência foi convocada a partir de um requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que destacou a preocupação de pesquisadores e profissionais do setor. O receio central é que o novo texto possa descaracterizar ou inviabilizar o modelo federal de OSs de CT&I, comprometendo a agilidade e a eficiência necessárias para a gestão de projetos complexos.
Impactos em Projetos Estratégicos e Ciência de Ponta
Durante o encontro, especialistas e autoridades alertaram que o enfraquecimento do modelo de Organizações Sociais pode colocar em risco programas estratégicos vinculados a políticas públicas. Foram citados impactos potenciais em áreas vitais, tais como:
- Grandes Instalações: o uso do acelerador de partículas Sirius;
- Meio Ambiente e Soberania: pesquisas na Amazônia e a observação dos oceanos;
- Educação e Saúde: a realização da Olimpíada Brasileira de Matemática e estudos em neurociências e saúde pública;
- Infraestrutura para C&T: a rede acadêmica brasileira, gerida pela RNP, que conecta mais de 400 instituições, ou seja, 4 milhões de alunos, professores e pesquisadores.
Houve uma convergência entre os participantes sobre a importância de garantir a manutenção de políticas estruturantes e o planejamento de longo prazo, evitando rupturas que prejudiquem o ecossistema de inovação industrial e científica do país.
Mobilização Institucional e Transparência
Com o Plenário 8 lotado, a sessão demonstrou a relevância do tema para diversos setores da sociedade. A RNP acompanhou o debate como parte de um esforço conjunto de mobilização institucional, visando dar visibilidade às implicações do projeto de lei e contribuir para o diálogo técnico no Legislativo.
Embora a audiência não tenha tido caráter deliberativo final, foram registrados encaminhamentos promissores para a continuidade das discussões. O evento também foi destacado como um importante instrumento de transparência e controle social, permitindo que a sociedade acompanhasse o debate em tempo real por meio de transmissão ao vivo.
Serviço
Audiência pública – Comissão de Administração e Serviço Público (Câmara dos Deputados)
Terça-feira (28/4), às 16h
Plenário 8 – Câmara dos Deputados
A íntegra da audiência está disponível no canal da Câmara dos Deputados no YouTube