O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu a chamada pública do novo processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil que vão compor o comitê. Serão selecionados 11 integrantes, sendo quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor e três da comunidade científica e tecnológica. A primeira etapa do processo consiste na homologação das organizações da Sociedade Civil para compor o colégio eleitoral do seu setor. As instituições interessadas têm até o dia 6/2 para se inscrever e enviar a documentação necessária.

A RNP incentiva a comunidade científica e tecnológica a participar do processo eleitoral para o novo período do CGI.br, como forma de fortalecer a  atuação desta comunidade neste importante espaço onde são discutidos os rumos da Internet no Brasil. 

O diretor de Serviços e Soluções da RNP, José Luiz Ribeiro Filho, é membro do conselho do CGI.br. Ele destaca que “a comunidade científica e tecnológica sempre esteve representada no CGI, desde a sua criação em 1995, e muito tem contribuído para as discussões a atividades que permitiram a consolidação do modelo de governança da Internet brasileira, que se tornou um exemplo para outros países". Além de integrar grupos de trabalho do CGI, José Luiz coordenou o GT que realizou Fórum da Internet no Brasil em 2018 e 2019, respectivamente em Goiânia e Manaus.

Quais instituições da comunidade científica e tecnológica podem se cadastrar?

De acordo com a chamada, existem algumas regras para os representantes da Sociedade Civil integrarem o CGI.br. Entre elas, a entidade deverá ter existência legal de, no mínimo, dois anos, em relação à data de início da inscrição dos candidatos. Também será necessária que a instituição possua representatividade nacional ou estadual e comprove sua atuação em temas diretamente vinculados ou relacionados à internet.

Esse processo eleitoral leva em consideração as entidades representativas da comunidade científica e tecnológica reconhecidas como associações ou sociedades caracterizadas pela livre associação de cientistas, pesquisadores e/ou de entidades representativas de ensino superior ou de pesquisa. Podemos citar como exemplo a própria RNP, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Sobre o processo eleitoral

De acordo com a chamada, as organizações da Sociedade Civil podem se inscrever e enviar os documentos necessários até 6/2 para serem homologadas a compor o colégio eleitoral do seu setor. Todas as orientações estão disponíveis no site do CGI.br. Em seguida, haverá um prazo para a indicação dos candidatos para as 11 cadeiras da Sociedade Civil. A votação será realizada eletronicamente no período entre 18 e 22/5.

Como inscrever a sua instituição?

A primeira etapa consiste em preencher o formulário eletrônico da Comissão Eleitoral do CGI.br. O cadastro inclui tanto as informações da instituição quanto do seu representante, pessoa que irá acompanhar o processo eleitoral e efetivar o voto. O representante não precisa ser o presidente ou coordenador da entidade.

Em seguida, é necessário enviar os documentos solicitados no processo por e-mail para eleicao2020@cgi.br ou correio (endereço na chamada). Lembrando que o prazo limite para o recebimento dos documentos é dia 6/2. Confira a lista de documentos necessários.

1. Cópia simples do CNPJ da entidade (impressão do site da Secretaria da Receita Federal).
2. Cópia simples do estatuto da entidade e última alteração estatutária (se houver), com comprovação de registro desse documento no órgão competente.
3. Cópia simples da última ata de eleição e da posse da diretoria ou representante legal, com comprovação de registro desse documento no órgão competente.
4. Cópia simples do documento que comprova que a entidade tem existência legal de, no mínimo, dois anos em relação à data de início da indicação de candidatos, prevista na chamada.
5. Para comprovação de atuação de suas atividades, a entidade deverá comprovar representatividade nacional ou estadual através de seu estatuto social, devidamente registrado no órgão competente até a data da publicação da chamada.
6. A entidade deverá comprovar atuação em temas diretamente vinculados à internet ou relação com tais temas, através da apresentação de:
   • cópia do estatuto social devidamente registrado no órgão competente até a data da publicação da chamada, mencionando expressamente atuação da entidade com temas ligados à internet, ou
   • cópia de, no mínimo, três atas devidamente registradas no órgão competente até a data da publicação desta chamada, comprovando que a entidade tem atuação em temas diretamente vinculados à internet, ou
   • cópia de documentos comprovando que membro(s) do Conselho ou da Diretoria, tenha(m) participado de, no mínimo, três eventos ou cursos relacionados a temas diretamente vinculados à internet, nos últimos três anos anteriores à publicação da chamada, na qualidade de representante(s) da entidade inscrita no Colégio Eleitoral, ou
   • cópia de documento que comprove que a entidade realizou, em data anterior à publicação desta chamada, eventos, reuniões, cursos ou projetos em temas diretamente vinculados à internet.
7. Relatório de atividades realizadas nos últimos dois anos.
8. Carta assinada pelo representante legal da entidade informando os motivos pelos quais a entidade tem interesse em participar das eleições do CGI.br e descrevendo o âmbito de atuação institucional em atividades relacionadas à Internet.
9. Procuração, se necessário for, designando o representante legal da entidade para fins deste processo eleitoral.
10. Cópia do CPF e do documento de identidade do representante legal.

Cronograma do processo eleitoral

O processo começou em 11/12/2019 e vai até 1º/6/2020. Várias etapas compõem esse processo. Veja os principais destaques do cronograma.

11/12/2019 a 6/2/2020: prazo para as entidades candidatas a compor o Colégio Eleitoral encaminharem os documentos.

20/3/2020: divulgação da lista definitiva das entidades homologadas.

até 27/3/2020: prazo para indicação de candidatos pelas entidades que foram homologadas para participar do Colégio Eleitoral das Eleições CGI.br 2020.

3/4/2020: divulgação da lista dos candidatos indicados e homologados.

18 a 22/5/2020: as entidades homologadas deverão votar nos candidatos homologados de acordo com o segmento correspondente.

1/6/2020: divulgação da lista dos candidatos eleitos a compor o CGI.br.

Confira o cronograma completo.

Ainda tem dúvidas sobre o processo de inscrição?

Então, acesse https://cgi.br/processo-eleitoral/.