RNP publica termo de referência para contratação de internet a alunos de baixa renda na educação superior e tecnológica

- 10/07/2020

A RNP publicou ontem, 9/7, o termo de referência para a contratação de operadoras de serviço móvel pessoal para apoiar o projeto do Ministério da Educação (MEC) que vai disponibilizar internet a estudantes de baixa renda matriculados em universidades federais e nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. O documento detalha os requisitos técnicos, as condições comerciais e os prazos para a seleção das empresas.

Requisitos técnicos

O serviço de acesso à internet será contratado em forma de bônus de dados móveis dentro do plano que cada aluno já possui, nas tecnologias 3G e 4G, provida pelas operadoras móveis, nas áreas de cobertura de seus serviços.

A qualidade do serviço deve atender, no mínimo, aos requisitos dos regulamentos aplicáveis da Anatel, garantindo atendimento suficiente para que as aulas ocorram de forma remota, com todas as ferramentas empregadas no processo de regência.

Próximos passos

A RNP receberá as propostas das operadoras até a próxima sexta-feira, 17/7, e a expectativa é já iniciar as contratualizações no final deste mês.

A contratação inicial está relacionada a estudantes de baixa renda matriculados em universidades federais e nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. Contudo, o resultado deste processo poderá ser expandido e aderido pelas instituições diretamente, incluindo outras instituições públicas de ensino, estaduais e municipais.

A RNP convidou empresas do setor de telecomunicações a participar do processo, mas outras interessadas podem acessar o termo de referência e seu anexo. As dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected].

Conheça o impacto desta ação

Milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em universidades federais e nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC) passarão a ter acesso à internet necessário para suas atividades acadêmicas no segundo semestre. O benefício é disponibilizado pelo MEC, que busca enfrentar os desafios impostos pela pandemia da Covid-19 e apoiar os alunos para desenvolvimento e continuidade de suas atividades acadêmicas remotas, fora do campus de sua instituição de ensino, de forma emergencial, em adaptação e inclusão segura, no contexto da pandemia.

Desenvolvida em colaboração com equipes de universidades e institutos federais, a ação conta com apoio da RNP, que assume o desafio de desenhar e implementar a iniciativa em cooperação com o MEC. De acordo com levantamento da pasta junto às 110 instituições federais de ensino, esses estudantes em vulnerabilidade têm renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Grande parte deles não possui acesso à rede de internet com capacidade de conexão para atividades por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), como acesso a aulas remotas e plataformas de ensino a distância das suas instituições.

 

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